Esta página contém o Contrato de Publicidade da Amazon mais atualizado. Para visualizar a lista das alterações feitas no Contrato e as próximas alterações anunciadas, consulte Alterações no Contato de Publicidade da Amazon.

A versão deste Contrato em inglês é a versão legal definitiva. Traduções para o Alemão, Francês, Italiano, Espanhol, Holandês, Japonês, Árabe, Português, Sueco, Polonês e Turco estão disponíveis apenas para sua referência.

CONTRATO DE PUBLICIDADE DA AMAZON

Publicado em: 8 de novembro de 2023

Bem-vindo à Publicidade da Amazon. O presente Contrato de Publicidade da Amazon (“Contrato”), anteriormente denominado Contrato de Anúncios Patrocinados, rege o acesso e a utilização dos Serviços de Anúncios pelo Cliente, incluindo o Console de Publicidade, e é celebrado entre a Amazon, o Cliente e cada Anunciante (conforme definido na Cláusula 8.B), se houver. O presente Contrato inclui todos os pedidos de inserção entre o Cliente e a Amazon que incorporam o presente Contrato por referência (“IO”). AO SE REGISTRAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS DE ANÚNCIOS, O CLIENTE (EM SEU PRÓPRIO NOME OU EM NOME DA EMPRESA QUE REPRESENTA) CONCORDA EM SE VINCULAR PELO PRESENTE CONTRATO, INCLUINDO AS POLÍTICAS DE ANÚNCIOS. “Nós,” “nos,” “nosso,” e “Amazon” significa a Parte Contratante da Amazon aplicável e qualquer uma de suas Afiliadas aplicável. Sujeito à Cláusula 8.B, “Cliente”, “você” ou “seu” significa o requerente (se estiver se registrando ou utilizando os Serviços de Anúncios como pessoa física) ou a empresa que empregar o requerente (se estiver se registrando ou utilizando os Serviços de Anúncios como pessoa jurídica).

1. Serviços de Anúncios em geral. Durante o Prazo de Vigência e sujeito aos termos do presente Contrato, a Amazon disponibilizará ao Cliente uma variedade de ferramentas e serviços, incluindo o que puder ser fornecido por meio do Console de Publicidade, que permitem ao Cliente colocar Anúncios nas Propriedades do Publisher e gerenciar e receber relatórios sobre os itens anteriores ("Serviços de Anúncios"). Reservamo-nos o direito de determinar todos os aspectos dos Serviços de Anúncios e podemos modificar, restringir ou descontinuar quaisquer serviços e ferramentas oferecidos através dos Serviços de Anúncios a qualquer momento, sem aviso prévio, sujeito à cláusula 13.G. Podemos cobrar por qualquer serviço ou ferramenta do Serviço de Anúncios a qualquer momento mediante notificação ao Cliente (por exemplo, através da interface do usuário do Console de Publicidade). Com relação ao gerenciamento ou operação dos Serviços de Anúncios, a Amazon e os Publishers podem rejeitar ou remover quaisquer Materiais do Cliente ou suspender qualquer Campanha sem aviso prévio. A Amazon não se responsabiliza por nenhuma dessas ações. A Amazon também pode rejeitar ou remover quaisquer Materiais do Cliente ou suspender qualquer Campanha se: (a) os Materiais do Cliente ou a Campanha violarem as Políticas de Anúncios ou o presente Contrato; (b) sua conta tiver sido, ou nossos controles identificarem que pode ter sido usada para atividades enganosas, fraudulentas ou ilegais; (c) a Amazon entender que os Materiais do Cliente ou a Campanha exporiam a Amazon a riscos ou responsabilidades; ou (d) por outros motivos de gerenciamento de risco. Exceto quando expressamente fornecido por escrito pela Amazon, não garantimos que os Anúncios do Cliente serão exibidos ou disponibilizados por meio de qualquer Propriedade do Publisher, nem garantimos que os Anúncios do Cliente aparecerão em qualquer posição ou classificação específica. O Cliente reconhece que nós e qualquer uma de nossas Afiliadas poderemos participar dos Serviços de Anúncios para comercializar qualquer um de nossos produtos ou serviços ou de nossas Afiliadas.

2. Obrigações do Cliente.

A. Conta no Console de Publicidade. O Cliente é o único responsável por sua conta no Console de Publicidade, incluindo todas as atividades que ocorrem sob sua conta no Console de Publicidade (incluindo Taxas cobradas), independentemente de as atividades serem autorizadas ou realizadas pelo Cliente ou não.

B. Políticas de Anúncios. O uso dos Serviços de Anúncios pelo Cliente deverá observar as Políticas de Anúncios, que o Cliente aceita e são incorporadas ao presente Contrato. A Amazon pode alterar as Políticas de Anúncios a qualquer momento. Alterações nas Políticas de Anúncios são efetivas após sua publicação ou notificação, conforme estabelecido na Cláusula 13.G

C. Responsabilidade pelos Materiais do Cliente, Uso de Serviços de Anúncios e Terceiros Contratados. O Cliente é o único responsável por todos os Materiais do Cliente e por seu uso dos Serviços de Anúncios. O Cliente concorda que nada nos Materiais do Cliente ou no uso dos Serviços de Anúncios: (a) será falso, enganoso, difamatório, assediante ou ameaçador; (b) constituirá concorrência desleal ou prática comercial desleal; (c) violará qualquer Lei aplicável; ou (d) infringirá ou se apropriará dos Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros. O Cliente é o único responsável pelas atividades de qualquer contratado, representante ou qualquer um dos agentes do Cliente ou outras pessoas agindo em nome do Cliente (por exemplo, serviço de gerenciamento de campanhas de terceiros) em relação ao presente Contrato (coletivamente, “Terceiros Contratados”). O Cliente garantirá que seus Terceiros Contratados cumpram toda a lei aplicável, incluindo a Lei relacionada à proteção de dados e privacidade.

D. Atividades Proibidas. Em relação aos Serviços de Anúncios, o Cliente concorda que: (a) os Anúncios e o uso pelo Cliente e pelo Anunciante dos Serviços de Anúncios e do Console de Publicidade irão cumprir todas as Leis aplicáveis; (b) os Anúncios não irão conter, incluir ou prever link para conteúdo que viole as Políticas de Anúncios; (c) o Cliente não usará nem permitirá ou encorajará o uso por qualquer terceiro de quaisquer meios que gerem cliques ou impressões fraudulentos ou inválidos; (d) o Cliente não irá deliberadamente direcionar Anúncios a menores de 13 anos (ou qualquer outro limite etário aplicável definido pelas Leis aplicáveis, como, exemplificativamente, menores de 16 anos na Califórnia, no Espaço Econômico Europeu e no Reino Unido, e menores de 12 anos no Brasil, e menores de 18 anos na Turquia) em relação aos Serviços de Anúncios, e o Cliente não irá deliberadamente coletar, usar ou divulgar (nem possibilitará que qualquer terceiro colete, use ou divulgue) PII ou Dados da UE de menores de 13 anosou Dados do BR de crianças menores de 12 anos (ouqualquer outro limite etário aplicável definido pela Lei aplicável como, exemplificativamente, menores de 16 anos na Califórnia, no Espaço Econômico Europeu e no Reino Unido, e menores de 12 anos no Brasil e menores de 18 anosnaTurquia) em relação aos Serviços de Anúncios; (e) o Cliente não entregará, em decorrência de suas ações ou omissões, malware para o Console de Publicidade ou para os Usuários ou dispositivos através dos Serviços de Anúncios ou no ou através de qualquer Propriedade do Publisher ou Destino; (f) o Cliente não irá copiar, modificar, danificar, traduzir, realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, reconstruir, ou criar obras derivadas dos Serviços de Anúncios; e (g) o Cliente não usará nenhum dispositivo, software, ou rotina interferindo ou tentando interferir com o devido funcionamento dos Serviços de Anúncios, incluindo as medidas de segurança do Console de Publicidade e quaisquer atividades conduzidas em nossos servidores.

E. Uso da Amazon Attribution. O Cliente concorda que o acesso e o uso do Amazon Attribution pelo Cliente, se houver, estão sujeitos aos termos e condições do Contrato de Amazon Attribution.

3. Licença para os Materiais do Cliente. O Cliente outorga para a Amazon direito e licença mundiais, sem exclusividade, gratuitos, totalmente integralizados e sublicenciáveis de uso dos Materiais do Cliente para os Serviços de Anúncios; ressalvado, no entanto, que não iremos alterar nenhuma marca registrada, marca de serviço, trade dress (incluindo qualquer “look and feel” proprietário), nome comercial ou outro identificador de origem ou de negócio protegido ou que possa ser protegido nos termos de quaisquer leis, que sejam fornecidos pelo Cliente para a Amazon através dos Serviços de Anúncios, que não estejam em formato de texto e separadamente de quaisquer informações ou materiais específicos de um produto (“Marcas Registradas do Cliente”) em relação ao formato encaminhado pelo Cliente (exceto o redimensionamento na medida necessária para fins de apresentação, desde que as proporções relativas dessas Marcas Registradas do Cliente permaneçam as mesmas) e iremos atender os pedidos de exclusão do Cliente no que diz respeito aos usos específicos das Marcas Registradas do Cliente no Site da Amazon (desde que o Cliente não possa excluí-las através de funcionalidade padrão disponível ao Cliente).

4. Taxas.

A. Taxas. O Cliente concorda em pagar para a Amazon todas as taxas e cobranças aplicáveis calculadas pela Amazon pelo uso dos Serviços de Anúncios pelo Cliente (em conjunto, “Taxas”). O Cliente está de acordo e cumprirá a Política de Taxas. As taxas se baseiam exclusivamente em nossas medições para os Serviços de Anúncios e nas métricas de faturamento aplicáveis (e.g., impressões ou cliques). O Cliente compreende que terceiros podem gerar impressões ou cliques para os Anúncios para finalidades indevidas, e o Cliente aceita esse risco. Podemos exigir o pagamento de (a) juros de 1,5% ao mês, compostos mensalmente (19,56% compostos anualmente) ou a maior taxa legalmente permitida, o que for menor, sobre todos os valores que não forem pagos em seu vencimento até o integral pagamento de todos esses valores e (b) despesas e honorários advocatícios razoáveis que a Amazon incorrer para a cobrança de pagamentos em atraso que não tenham sido questionados de boa-fé. Em relação a quaisquer valores vencidos, podemos exigir o seu pagamento ou reembolso pelo Cliente, por quaisquer meios legais. O Cliente renuncia a todas as reivindicações ou pedidos relacionados às Taxas exceto se apresentadas no prazo de 60 dias contados da data de sua cobrança. Para iniciar uma reivindicação sobre taxas, o Cliente pode usar a funcionalidade de “Contato” no Console de Publicidade.

B. Responsabilidade pelas Taxas e Anunciantes. No que diz respeito às Taxas incorridas em nome de um Anunciante, o Cliente será solidariamente responsável pelos pagamentos dessas Taxas somente na medida em que os recursos tenham sido liberados pelo Anunciante ao Cliente; ressalvado que o Cliente é responsável e pagará para a Amazon todas as Taxas incorridas em decorrência de erro de usuário por parte do Cliente ou excesso de autoridade do Anunciante, inclusive na especificação dos Detalhes da Campanha. O Cliente envidará todos os seus esforços razoáveis para cobrar e liberar o pagamento das Taxas pelo Anunciante em tempo hábil. Caso solicitemos, o Cliente confirmará se o Anunciante pagou para o Cliente valores suficientes para a realização dos pagamentos de acordo com o presente Contrato.

C. Relacionamentos com as Agências. Se o Cliente solicitar a emissão de uma nota fiscal pela Amazon para o Cliente, o Cliente declara e garante que é quem está adquirindo os Serviços de Anúncios nos termos do presente Contrato. Na medida em que o Cliente esteja representando qualquer cliente anunciante ou Anunciante nos termos do presente Contrato, a Amazon poderá enviar faturas das Taxas e disponibilizar quaisquer Dados de Desempenho, Detalhes da Campanha, e Dados da Taxa aplicáveis ao Anunciante ou ao cliente anunciante a que pertença. Caso solicitemos, o Cliente encaminhará à Amazon as informações de contato (incluindo razão social, endereço, número de telefone e endereço de e-mail) do cliente anunciante ou do Anunciante que esteja sendo representado pelo Cliente.

5. Tributos. O Cliente está de acordo e cumprirá a Política Fiscal.

6. Dados; Privacidade.

A. Dados dos Serviços de Anúncios. O Cliente somente poderá usar os Dados dos Serviços de Anúncios: (a) para planejar e gerenciar as Campanhas exclusivamente através dos Serviços de Anúncios, (b) para avaliar o desempenho dos Serviços de Anúncios somente para seus fins internos, e (c) sujeito à Cláusula 6.B, para encaminhar os Dados de Desempenho ao respectivo Anunciante que tenha adquirido essa Campanha. O Cliente somente poderá usar e divulgar os Dados dos Serviços de Anúncios conforme expressamente permitido nesta Cláusula 6.A, e o Cliente não usará ou divulgará nem permitirá que quaisquer de suas Afiliadas, Terceiros Contratados ou representantes usem ou divulguem quaisquer Dados dos Serviços de Anúncios (incluindo Dados de Desempenho) (tampouco possibilitem o seu uso ou divulgação por quaisquer terceiros) de qualquer outra forma ou para qualquer outra finalidade, inclusive para Reaproveitamento. Não obstante as disposições anteriores, o Cliente poderá divulgar os Dados dos Serviços de Anúncios na extensão necessária para o cumprimento de uma ordem judicial válida e vinculante, das leis ou de orientação de agência governamental ou regulatória; ressalvado que o Cliente deverá notificar a Amazon antes de qualquer divulgação dessa natureza. Todos os Dados dos Serviços de Anúncios são de propriedade exclusiva da Amazon.

B. Dados Divulgados. O Cliente garantirá que qualquer Anunciante ou Terceiro Contratado ou outro terceiro a que o Cliente divulgue ou que de outra forma recebam ou coletem Dados dos Serviços de Anúncios estejam vinculados e observem obrigações de confidencialidade e limitações de uso e divulgação no mínimo tão restritivas quanto àquelas impostas ao Cliente por este Contrato.

C. Medida Liminar. O Cliente concorda que, na hipótese de seu descumprimento desta Cláusula 6, os danos por nós sofridos não seriam totalmente compensados somente por indenizações monetárias e, consequentemente, em acréscimo a todas as demais medidas disponíveis, teremos direito a uma medida liminar contra o descumprimento, sem necessidade de caução ou de outro compromisso.

D. Dados da UE. O Cliente está de acordo e cumprirá a Política do Programa de Dados da União Europeia na extensão aplicável.

E. Dados do BR. O Cliente está de acordo e cumprirá a Política do Programa de Dados do Brasil na extensão aplicável.

7. Confidencialidade. O Cliente irá cumprir os termos de qualquer acordo de confidencialidade aplicável firmado entre o Cliente e a Amazon (ou uma Afiliada da Amazon) (“NDA do Cliente”). Na extensão de qualquer conflito entre o NDA do Cliente e a Cláusula 6 do presente Contrato, as disposições da Cláusula 6 prevalecerão. Se não existir acordo de confidencialidade, pelo prazo de vigência do Contrato e nos 5 anos após a sua rescisão, o Cliente e seus representantes protegerão e manterão em sigilo, exceto se de outra forma expressamente permitido nos termos do presente Contrato, qualquer informação obtida da Amazon que diga respeito ao presente Contrato ou relacionada aos Serviços de Anúncios que tenha sido identificada como confidencial ou de propriedade da Amazon ou que, em virtude da natureza de tal informação ou da maneira de sua divulgação, deveria ser razoavelmente considerada confidencial ou de propriedade da Amazon (incluindo todas as informações relacionadas à tecnologia da Amazon, à disponibilidade de estoque de Anúncios e dados de segmentação, audiência e preço).

8. Declarações e Garantias.

A. Pelo Cliente, Geral. O Cliente declara e garante que: (i) se pessoa jurídica, está devidamente constituído, validamente existente e em situação regular nos termos das leis da jurisdição na qual a pessoa jurídica tenha sido constituída; (ii) possui todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessários para celebrar o presente Contrato por conta própria, para usar o conteúdo contido nos Anúncios objeto do presente Contrato, incluindo as Políticas de Anúncios, e para cumprir suas obrigações, exercer seus direitos e outorgar as licenças outorgadas nos termos do presente Contrato; (iii) o Cliente e todos os seus subcontratados, representantes e fornecedores cumprirão a todo o tempo todas as Leis aplicáveis ao cumprimento de suas obrigações e ao exercício de seus direitos nos termos do presente Contrato; (iv) o Cliente e sua(s) instituição(ões) financeira(s) não estão sujeitos a sanções nem tampouco estão listados em qualquer lista de partes proibidas ou restritas nem são detidos ou controlados por partes proibidas ou restritas, incluindo as listas mantidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pelo Governo dos EUA (e.g., lista de Cidadãos Especialmente Designados e lista de Evasores Estrangeiros de Sanções do Departamento do Tesouro dos EUA e a Lista de Pessoas Jurídicas do Departamento do Comércio dos EUA), pela União Europeia ou seus estados membros ou outra autoridade governamental competente; (v) o Cliente não irá, direta ou indiretamente, exportar, reexportar, transmitir, ou causar a exportação, reexportação ou transmissão de quaisquer commodities, softwares, ou tecnologias para qualquer país, pessoa física, sociedade, organização ou entidade para o qual essa exportação, reexportação ou transmissão seja vedada ou proibida, incluindo qualquer país, pessoa física, sociedade, organização ou ente objeto de sanções ou embargos administrados pelas Nações Unidas, pelos Departamentos de Estado, do Tesouro ou do Comércio dos EUA, pela União Europeia ou por qualquer outra autoridade governamental competente; e (vi) todas as informações fornecidas pelo Cliente à Amazon são verdadeiras, corretas e completas, e o Cliente irá prontamente atualizar ou corrigir essas informações caso sofram qualquer alteração.

B. Pelo Cliente Sobre os Anunciantes. O Cliente declara e garante que: (i) foi nomeado como representante e está autorizado a atuar em nome de e vincular ao presente Contrato cada terceiro, se houver, para quem o Cliente fizer publicidade em relação aos Serviços de Anúncios (“Anunciante”); (ii) o presente Contrato é exequível perante esse Anunciante em conformidade com os seus termos; e (iii) quaisquer referências ao Cliente neste Contrato também serão aplicáveis ao Anunciante, conforme aplicável. Caso solicitemos, o Cliente encaminhará à Amazon confirmação por escrito do relacionamento entre o Cliente e esse Anunciante. Se, por qualquer motivo, o presente Contrato não for exequível perante o Anunciante, o Cliente estará obrigado a cumprir qualquer obrigação que o Anunciante teria que cumprir se o presente Contrato fosse exequível perante o Anunciante. Se o Cliente estiver usando os Serviços de Anúncios por conta própria, será considerado que o Cliente é tanto o Cliente quanto o Anunciante para tal uso.

C. Pela Amazon. A Parte Contratante da Amazon aplicável declara e garante que (i) está devidamente constituída, validamente existente e em situação regular nos termos das leis da jurisdição na qual a Parte Contratante da Amazon está constituída; (ii) tem capacidade legal para celebrar contratos.

9. Indenização.

A. Pelo Cliente. Na extensão máxima permitida por Lei, o Cliente indenizará, defenderá e eximirá a Amazon, as Afiliadas da Amazon e os Publishers, e todos os seus respectivos conselheiros, diretores, empregados, representantes, agentes, sucessores e cessionários de quaisquer responsabilidades, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais) (em conjunto, “Perdas”) relacionados a qualquer reivindicação de terceiro, processo judicial, ação, demanda ou decisão judicial (“Reivindicação”) resultante ou relacionado: (a) ao uso dos Serviços de Anúncios pelo Cliente; (b) ao descumprimento ou alegado descumprimento do Contrato pelo Cliente, incluindo as Políticas de Anúncios; (c) a quaisquer Materiais do Cliente, incluindo qualquer infração ou apropriação indevida ou alegada infração ou apropriação indevida de qualquer Direito de Propriedade Intelectual por quaisquer Materiais do Cliente; ou (d) a fraude, dolo, culpa ou à violação de direitos de publicidade ou privacidade por parte do Cliente ou seus Terceiros Contratados, subcontratados, representantes ou fornecedores em relação ao presente Contrato.  Não obstante as disposições anteriores, você não terá nenhuma obrigação nos termos desta Cláusula 9.A com relação a uma Reivindicação na medida em que tenha sido causada por conduta criminosa, culpa ou dolo da Amazon ou das Afiliadas da Amazon. Os Publishers são terceiros beneficiários desta Cláusula 9.A na extensão permitida nos termos da Lei aplicável.

B. Pela Amazon.  A Amazon defenderá, indenizará e eximirá você e seus empregados, diretores e conselheiros por qualquer Reivindicação de terceiros resultante ou relacionada: (a) ao descumprimento das Leis aplicáveis pela Amazon na entrega dos Serviços de Anúncios para você nos termos do presente Contrato; ou (b) às alegações de infração ou apropriação indevida pelo Console de Publicidade de direitos de propriedade intelectual de terceiros.

C. Processo. Em relação a qualquer Reivindicação descrita nesta Cláusula 9, a parte indenizada (a) notificará prontamente a parte indenizadora, por escrito, da Reivindicação (estabelecido que qualquer atraso no envio da notificação não exonerará a parte indenizadora de suas obrigações de indenizar, exceto na medida em que o atraso prejudique sua capacidade de defesa), (b) razoavelmente cooperará com a parte indenizadora (às expensas da parte indenizadora) na defesa e acordo na Reivindicação, e (c) permitirá à parte indenizadora controlar a defesa e acordo na Reivindicação na extensão permitida pela Lei aplicável, ressalvado que a parte indenizadora não poderá firmar acordo acerca da Reivindicação sem o consentimento prévio e por escrito da parte indenizada (o qual não será injustificadamente negado ou postergado), e ressalvado, ainda, que a parte indenizada (às suas custas) poderá participar da defesa e composição da Reivindicação através de advogado de sua própria escolha. O dever de uma parte de indenizar nos termos desta Cláusula 9 é independente de suas demais obrigações nos termos do presente Contrato.

10. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA EM LEI, O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE OS SERVIÇOS DE ANÚNCIOS, INCLUINDO TODAS AS TECNOLOGIAS, FERRAMENTAS, SERVIÇOS, SOFTWARES, FUNCIONALIDADES, MATERIAIS, E INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADOS OU FORNECIDOS EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE ANÚNCIOS, E AS PROPRIEDADES DO PUBLISHER SÃO FORNECIDOS COMO ESTÃO (“AS-IS”). O USO DOS SERVIÇOS DE ANÚNCIOS PELO CLIENTE CORRERÁ POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. NÃO GARANTIMOS QUE QUALQUER PROPRIEDADE DO PUBLISHER, O CONSOLE DE PUBLICIDADE, OU QUAISQUER TECNOLOGIAS, FERRAMENTAS, SERVIÇOS, SOFTWARES, FUNCIONALIDADES, MATERIAIS, OU INFORMAÇÕES FORNECIDOS ACERCA DOS SERVIÇOS DE ANÚNCIOS ATENDERÃO AS NECESSIDADES DO CLIENTE OU ESTARÃO DISPONÍVEIS ININTERRUPTAMENTE, SEM DEFEITOS OU LIVRES DE ERROS, E NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PELAS CONSEQUÊNCIAS DE QUAISQUER INTERRUPÇÕES OU ERROS.

B. EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NO PRESENTE CONTRATO E NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA EM LEI, NÓS E NOSSAS AFILIADAS NOS ISENTAMOS DE QUALQUER RESPONSABILIDADE, E O CLIENTE RENUNCIA A TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS A QUAISQuER GARANTIAS DE: (1) horário, (2) POSIcionamento, (3) ADJACêNcia, (4) desempenho (conforme aplicável): dos SERVIÇOS DE ANÚNCIOS (INCLUindo a tecnologia relacionada), dos anúncios e Campanhas (INCLUindo a quantidade ou qualidade de impressões), e desempenho de anúncios ou da exatidão dos dados dos SERVIÇOS DE ANÚNCIOS, DIRECIoNAMENTO, relatórios e DADOS de audiência.

C. EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO NO PRESENTE CONTRATO E NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA EM LEI, nenhuma parte FAZ, CADA partes e suas afiliadas se isentam de e as outras partes renunciam a todas as REIVINDICAÇÕES relacionadas a: (A) quaisquer declarações ou garantias sobre o PRESENTE CONTRATO Ou os SERVIÇOS DE ANÚNCIOS, INCLUindo quaisquer garantias ou condições expressas ou tácitas de COMERCIALIZAÇÃO, adequação para uma finalidade específica ou inexistência de infração; (B) quaisquer garantias ou condições tácitas decorrentes de curso negocial, curso de cumprimento ou uso comercial; e (C) qualquer obrigação, responsabilidade, direito, REIVINDICAÇÃO ou medida com fundamento em responsabilidade civil, independentemente de resultante ou não de NEGLIGÊNCIA NOSSA.

11. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE.

A. EXCETO CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA 11.B OU NO QUE DIZ RESPEITO A QUALQUER VIOLAÇÃO OU ALEGADA VIOLAÇÃO À CLÁUSULA 6 E NA EXTENSÃO PERMITIDA NOS TERMOS DA LEI APLICÁVEL, NENHUMA PARTE SERÁ RESPONSÁVEL, COM FUNDAMENTO CONTRATUAL, EM GARANTIA, RESPONSABILIDADE CIVIL OU QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO, PERANTE A OUTRA PARTE OU QUALQUER OUTRA PESSOA POR (A) DANOS INDIRETOS, COMO, A TÍTULO EXEMPLIFICATIVO, CUSTO DE COBERTURA OU RESSARCIMENTO OU RECUPERAÇÃO DE QUALQUER INVESTIMENTO REALIZADO PELA OUTRA PARTE OU SUAS AFILIADAS EM RELAÇÃO AO PRESENTE CONTRATO; (B) QUAISQUER LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, PERDA DE NEGÓCIO OU DE DADOS; OU (C) QUAISQUER DANOS PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, MESMO SE A PARTE TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DESSES CUSTOS OU DANOS.

B. NENHUMA DISPOSIÇÃO NO PRESENTE CONTRATO PRETENDE (1) EXCLUIR, LIMITAR OU MODIFICAR QUALQUER DIREITO OU MEDIDA DO CLIENTE PREVISTA EM LEI OU DE OUTRA FORMA, NA MEDIDA EM QUE ESSE DIREITO OU MEDIDA NÃO POSSA SER EXCLUÍDO, LIMITADO OU MODIFICADO NOS TERMOS DA LEI APLICÁVEL; OU 2) LIMITAR OU EXCLUIR A NOSSA RESPONSABILIDADE PERANVE VOCÊ POR PERDAS NA MEDIDA EM QUE TAL PERDA SEJA CAUSADA POR NOSSA NEGLIGÊNCIA GRAVE OU CONDUTA CRIMINOSA. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA EM LEI, NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL DECORRENTE OU RELACIONADA AO PRESENTE CONTRATO OU AOS SERVIÇOS DE ANÚNCIOS NÃO EXCEDERÁ O VALOR TOTAL DAS TAXAS PAGAS OU DEVIDAS PELO CLIENTE PARA A AMAZON NOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO DURANTE OS 6 MESES ANTERIORES À DATA NA QUAL ESSA RESPONSABILIDADE TENHA PRIMEIRAMENTE SE ORIGINADO.

12. Prazo de Vigência e Rescisão; Subsistência.

A. O prazo de vigência do presente Contrato se inicia com o registro do Cliente ou seu uso dos Serviços de Anúncios e se encerra quando rescindido por uma das partes (o “Prazo de Vigência”). Um Anunciante somente poderá rescindir o Contrato na extensão a ele aplicável. No entanto, a rescisão do Contrato pelo Cliente ou em relação ao Cliente acarretará a rescisão do Contrato na extensão aplicável a todos os Anunciantes representados pelo Cliente.

B. O Cliente poderá rescindir o presente Contrato de pleno direito mediante envio de notificação à Amazon a qualquer momento. A Amazon poderá rescindir o presente Contrato por conveniência mediante notificação com 15 dias de antecedência.

C. Sem limitar o direito da Amazon nos termos da Cláusula 1, a Amazon poderá suspender ou encerrar o uso dos Serviços de Anúncios pelo Cliente se: (a) o Cliente descumprir de forma relevante o Contrato e não sanar esse descumprimento no prazo de 7 dias contados da notificação de descumprimento salvo se considerarmos que esse descumprimento poderia nos expor a risco ou responsabilidade perante terceiros, sendo que, nesse caso, poderemos reduzir ou dispensar o prazo de cura acima mencionado a nosso critério razoável; (b) a conta do Console de Publicidade do Cliente tiver sido ou nossos controles identificarem que poderia ter sido utilizada para atividade enganosa, fraudulenta ou ilegal; ou (c) o uso dos Serviços de Anúncios pelo Cliente tiver prejudicado ou nossos controles identificarem que poderia prejudicar outros clientes ou anunciantes, ou a Amazon.

D. O presente Contrato será imediatamente rescindido mediante (a) o cancelamento dos Serviços de Anúncios em conformidade com os Subitens B ou C; (b) a instituição pelo Cliente ou contra o Cliente de procedimentos de insolvência, recuperação ou falência ou quaisquer outros processos para o pagamento de suas dívidas, (c) uma cessão pelo Cliente, em benefício de seus credores, ou (d) a dissolução ou encerramento das atividades do Cliente. Para evitar dúvidas, a rescisão ou cancelamento de um IO não rescindirá o presente Contrato. Com a rescisão do presente Contrato, todos os direitos e obrigações das partes nos termos do presente instrumento serão extintos; ressalvado que o Cliente irá prontamente pagar para a Amazon quaisquer Taxas que não tiverem sido pagas e acumuladas em relação aos Serviços de Anúncios até a data de rescisão e, se houver, todos os juros incidentes e custos de cobrança. As Cláusulas 2, 3, 4.A-B (incluindo a Política de Taxas) (até que todas as Taxas incorridas até a data de vigência da rescisão terem sido pagas), 4.C, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, e 13 do presente Contrato subsistirão à rescisão ou vencimento do presente Contrato por qualquer causa; ressalvado, ainda que, os termos do presente Contrato subsistirão e serão aplicados a quaisquer IOs pendentes na data de vigência da rescisão (e que serão rescindidos em conformidade com os seus próprios termos). Quaisquer Políticas de Anúncios que expressamente devam subsistir pelos seus termos também subsistirão à rescisão do presente Contrato.

13. Disposições Gerais.

A. Acordo Integral; Independência das Cláusulas. O presente Contrato, em conjunto com as Políticas de Anúncios, qualquer IO, e qualquer NDA do Cliente, representa o acordo integral entre as partes sobre o objeto descrito no presente instrumento, substituindo quaisquer acordos e entendimentos anteriores ou simultâneos, verbais ou escritos; ressalvado, no entanto, que se o Cliente tiver celebrado um contrato separado com a Amazon sobre o uso de um produto de anúncios da Amazon específico pelo Cliente (e.g., um pedido de inserção sujeito ao IAB 3.0 para a compra de um anúncio de exibição) que não tenha sido substituído pelo presente Contrato, os termos daquele contrato separado irão reger o uso daquele produto de anúncios da Amazon pelo Cliente (e somente esse uso daquele produto de anúncios da Amazon) para a compra específica descrita no contrato em questão, salvo e até sua substituição pelo presente Contrato. Se qualquer disposição do presente Contrato for considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer causa, então essa disposição será considerada como tendo sido excluída do presente Contrato, e não afetará a validade e exequibilidade de quaisquer disposições remanescentes.

B. Alterações. Iremos notificá-lo com, pelo menos, 15 dias de antecedência em conformidade com a Cláusula 13.G das alterações ao presente Contrato. No entanto, podemos aditar ou alterar o presente Contrato a qualquer momento com efeito imediato (a) por motivos legais, regulatórios, de fraude, e prevenção de abuso ou segurança; (b) para modificar características existentes ou adicionar novas características aos Serviços de Anúncios ou Console de Publicidade. Iremos notificá-lo de qualquer aditamento ou alteração em conformidade com a Cláusula 13.G.  Se você continuar a usar os Serviços de Anúncios ou o Console de Publicidade após a data de vigência de qualquer alteração ao presente Contrato, será considerado que você aceitou essa alteração. Se você considerar qualquer aditamento ou alteração inaceitável, você concorda em rescindir o presente Contrato em conformidade com a Cláusula 12.

C. Renúncia.  Nossa falha em não demandar o estrito cumprimento de qualquer disposição do presente Contrato não será considerada renúncia ao nosso direito de posteriormente executar essa disposição ou qualquer outra disposição do presente Contrato.

D.  Litígios; Lei Aplicável; Foro.

1. Se o País Eleito for os Estados Unidos, Canadá, ou México, a Lei Federal de Arbitragem, leis federais aplicáveis e as leis do estado de Washington irão reger o presente Contrato, sem levar a efeito quaisquer princípios de conflitos de leis. Se o País Eleito for os Estados Unidos, Canadá ou México, a Amazon, o Cliente e o Anunciante concordam, individualmente, que qualquer litígio ou reivindicação relacionado de qualquer modo ao presente Contrato ou aos Serviços de Anúncios será dirimido por arbitragem vinculante, conforme descrito neste parágrafo, ao invés de judicialmente, exceto que o Cliente e o Anunciante poderão submeter reivindicações aos juízos de pequenas causas se essas reivindicações se enquadrarem e qualquer parte poderá ajuizar processos em tribunal estadual ou federal situado em King County, Washington para impedir infrações ou outros usos indevidos de Direitos de Propriedade Intelectual. Na arbitragem não há juiz ou júri e a revisão judicial da sentença arbitral é limitada. No entanto, um árbitro poderá conceder com base individual as mesmas indenizações e medidas que uma corte judicial (incluindo tutela antecipada e declaratória ou indenização por danos prevista em lei), e estará obrigado a seguir os termos do presente Contrato como ocorreria em uma corte judicial. Para o início do processo arbitral, o Cliente ou o Anunciante, conforme aplicável, deverá enviar carta de requerimento da arbitragem, descrevendo sua reivindicação ao nosso agente registrado, Corporation Service Company, 300 Deschutes Way SW, Suite 304, Tumwater, WA 98501. A arbitragem será conduzida pela Associação Americana de Arbitragem (AAA) de acordo com o seu regulamento, incluindo os Procedimentos Complementares para Litígios Envolvendo Consumidores da AAA. O pagamento de todas as taxas de protocolo, de administração e dos honorários dos árbitros serão regidos pelo regulamento da AAA. Iremos reembolsar essas taxas no caso de reivindicações com valor total inferior a $10.000 exceto se o árbitro determinar que as reivindicações são frívolas. Da mesma forma, a Amazon não irá reivindicar honorários e custos legais do Cliente ou do Anunciante na arbitragem, exceto se o árbitro determinar que as reivindicações são frívolas. O Cliente ou o Anunciante, conforme aplicável, poderá optar pela condução da arbitragem por telefone, com base nos documentos escritos submetidos, ou pessoalmente no município de residência do Cliente ou do Anunciante, conforme aplicável, ou em outro local mutuamente acordado. A Amazon, o Cliente e o Anunciante concordam, individualmente, que qualquer processo de solução de litígio será conduzido somente individualmente, e não em ação coletiva, consolidada ou por representação. Se, por qualquer motivo, uma reivindicação tiver prosseguimento judicialmente, e não em arbitragem, a Amazon, o Cliente e o Anunciante renunciam, individualmente, a qualquer direito de julgamento por tribunal do júri.

2. Na medida em que o País Eleito for o Japão, as leis do Japão governam o presente Contrato e qualquer disputa ou reivindicação de alguma forma relacionada ao presente Contrato ou aos Serviços de Anúncios será julgada apenas no Tribunal Distrital de Tóquio. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias e quaisquer leis locais que implementem a Convenção sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplicam ao presente Contrato. NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI, O CLIENTE E O ANUNCIANTE RENUNCIAM TODOS OS DIREITOS QUE CADA UM POSSA TER RELATIVOS A DISPUTAS JUDICIAIS PERANTE QUALQUER CORTE, TRIBUNAL OU FÓRUM. A Amazon, o Cliente e o Anunciante concordam que qualquer processo que envolva resolução de conflitos será conduzido individualmente e não em uma ação coletiva, consolidada ou representativa.

3. Na medida em que o País Eleito for a Austrália, as leis da Nova Gales do Sul, Austrália governam o presente Contrato e qualquer disputa ou reivindicação relacionada de alguma forma ao presente Contrato ou aos Serviços de Anúncios serão julgadas apenas nos tribunais de Nova Gales do Sul. Cada parte concorda com a exclusiva competência e jurisdição desses tribunais. Não obstante o acima exposto, qualquer uma das partes pode buscar uma medida cautelar em qualquer tribunal estadual, federal ou nacional competente para julgar qualquer violação real ou alegada dos direitos de Propriedade Intelectual ou de outros direitos de propriedade da referida parte, de suas Afiliadas ou de terceiros. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias e quaisquer leis locais que implementem a Convenção sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplicam ao presente Contrato. Na medida permitida por lei, a Amazon, o Cliente e o Anunciante concordam que qualquer processo que envolva resolução de conflitos será conduzido individualmente e não em uma ação coletiva, consolidada ou representativa. A Amazon, o Cliente e o Anunciante renunciam a qualquer direito a um julgamento por júri.

4. Na medida em que o País Eleito for a Índia, (a) as leis da Índia irão reger o presente Contrato, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis e (b) todas as disputas, reivindicações, diferenças ou questionamentos de qualquer natureza que possam surgir entre a Amazon e o Cliente ou o Anunciante, relacionadas de qualquer forma ao presente Contrato ou em conexão com o presente Contrato ou os Serviços de Anúncios, incluindo sua compreensão, significado ou interpretação ou efeito, ou quanto aos direitos, responsabilidades das partes, serão designados ao único árbitro designado pela Amazon. A arbitragem será conduzida de acordo com as disposições da Lei de Arbitragem e Conciliação, de 1996, ou respectiva alteração legal. As partes concordam em submeter suas disputas para serem resolvidas pelo procedimento agilizado especificado na Cláusula 29 da Lei de Arbitragem e Conciliação de 1996. O processo arbitral será conduzido em inglês e a jurisdição do referido processo será em Déli. Os tribunais de Déli terão competência única e exclusiva para todos os processos arbitrais.

5. Na medida em que o País Eleito for um país na Europa (por exemplo, Alemanha, França, Espanha, Itália, Reino Unido, Suécia, Polônia, Holanda ou Bélgica) ou Turquia, as leis do Grão-Ducado do Luxemburgo irão reger o presente Contrato, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias e quaisquer leis locais que implementem a Convenção sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplicam ao presente Contrato. Eventuais disputas ou reivindicações relacionadas de qualquer forma ao presente Contrato ou aos Serviços de Anúncios, Amazon, Cliente e Anunciante, serão submetidas à competência exclusiva dos tribunais distritais da cidade de Luxemburgo, Luxemburgo. Não obstante o acima exposto, qualquer uma das partes poderá buscar uma medida liminar em qualquer tribunal competente para julgar qualquer violação real ou suposta de tais partes, suas Afiliadas ou de propriedade intelectual ou direitos de propriedade de terceiros.

6. Na medida em que o País Eleito for os Emirados Árabes Unidos, este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Centro Financeiro Internacional de Dubai. As partes concordam que qualquer disputa ou reclamação (incluindo reivindicações não contratuais) decorrentes de ou em conexão com este contrato, incluindo qualquer questão sobre sua existência, validade, violação de rescisão, deve ser encaminhada e finalmente resolvida por arbitragem de acordo com as regras do Tribunal de Londres de Arbitragem Internacional (“Regras da LCIA”), que são consideradas incorporadas por referência a esta cláusula 6. O número de árbitros será um. A sede ou local da arbitragem será o Centro Financeiro Internacional de Dubai, Dubai. O idioma da arbitragem será o inglês. Qualquer disputa ou reclamação que surja em relação à validade ou aplicação desta cláusula compromissória será regida pelas leis do Centro Financeiro Internacional de Dubai.. Não obstante o acima exposto, qualquer uma das partes poderá buscar uma medida cautelar em qualquer tribunal competente para julgar quaisquer questões relacionadas à proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual ou à violação das obrigações de confidencialidade.

7. Na medida em que o País Eleito for o Reino da Arábia Saudita, as leis do Reino da Arábia Saudita governam o presente Contrato, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis. A Amazon, o Cliente e o Anunciante concordam que qualquer disputa ou reivindicação de qualquer forma relacionada ao presente Contrato ou aos Serviços de Anúncios deve ser referida e finalmente resolvida por arbitragem de acordo com as Regras do Tribunal de Arbitragem Internacional de Londres (“LCIA”) conforme alterada de tempos em tempos. Apenas um árbitro deverá ser nomeado para atuar no caso de acordo com as Regras de Arbitragem do LCIA. A sede ou o local legal da arbitragem será Riyadh, Reino da Arábia Saudita. O processo arbitral será conduzido em inglês. Não obstante o acima exposto, qualquer uma das partes poderá buscar uma medida cautelar em qualquer tribunal competente para julgar quaisquer questões relacionadas à proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual ou à violação das obrigações de confidencialidade.

8. Na medida em que o País Eleito for o Brasil, as leis do Brasil regerão este Contrato, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis. A Amazon e você concordam que qualquer controvérsia com a Amazon ou com suas Afiliadas, ou qualquer reivindicação associada de alguma forma a este Contato ou aos Serviços de Anúncios, será submetida à arbitragem na Câmara de Comércio Brasil-Canadá, exceto que o Cliente e o Anunciante poderão submeter reivindicações aos juízos de pequenas causas se essas reivindicações se enquadrarem e qualquer parte poderá ajuizar processos em tribunal estadual ou federal situado na cidade de  São Paulo, estado de São Paulo, para impedir infrações ou outros usos indevidos de Direitos de Propriedade Intelectual. A arbitragem ocorrerá na cidade de São Paulo, estado de São Paulo (Brasil) e será conduzida em inglês por 1 (um) árbitro. Questões que não possam ser submetidas a arbitragem por força de lei serão submetidas a cortes da cidade de São Paulo, estado de São Paulo, renunciando-se à jurisdição de qualquer outro foro ou tribunal. Não haverá juiz na arbitragem, e a revisão judicial de uma sentença arbitral é limitada. Entretanto, um árbitro pode conceder com base individual as mesmas indenizações e medidas que uma corte judicial (incluindo medidas cautelares e declaratórias ou indenizações por danos previstas em lei), e deve seguir os termos deste Contrato como ocorreria em uma corte judicial.  O Pagamento de todas as taxas de protocolo, administração e arbitragem será regido pelas regras da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. Ambas as partes concordam que qualquer procedimento de solução de controvérsias será conduzido apenas de forma individual e não em uma ação coletiva, consolidada, ou por representação.

9. Na medida em que o País Eleito for a Singapura, as leis da Singapura regerão este Contrato, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis. Para iniciar um procedimento de arbitragem, você deve enviar uma carta solicitando a arbitragem e descrevendo sua reclamação para 23 Church Street, #10-01, Singapura 049481. Qualquer arbitragem iniciada de acordo com esta Cláusula 13.D.9 será conduzida pelo Centro Internacional de Arbitragem de Singapura e de acordo com as Regras do Centro Internacional de Arbitragem de Singapura (“Regras”), exceto na medida em que as Regras entrem em conflito com as disposições desta Cláusula 13.D.9, caso em que as disposições desta Cláusula 13.D.9 prevalecerá e será aplicável. Qualquer arbitragem iniciada de acordo com esta Cláusula 13.D.9 será conduzida por um árbitro nomeado conjuntamente pelas Partes ou, na falta dessa nomeação conjunta, pelo Presidente atual do Centro Internacional de Arbitragem de Singapura. O idioma da arbitragem e todos os documentos escritos fornecidos em qualquer arbitragem serão em inglês. As partes concordam que a sentença arbitral pode ser executada contra as partes do procedimento arbitral ou contra seus ativos, onde quer que eles possam ser encontrados, e que uma decisão judicial sobre a execução da sentença arbitral pode ser requerida em qualquer tribunal competente. As partes também renunciam irrevogavelmente e excluem qualquer direito de apelar a qualquer tribunal em qualquer jurisdição contra qualquer decisão ou sentença arbitral, ou buscar de qualquer revisão de qualquer decisão ou sentença arbitral por qualquer tribunal em qualquer jurisdição. O precedente não prejudica o direito de qualquer das partes de submeter qualquer controvérsia aos tribunais para resolução quando necessário para preservar o objeto da ação por meio de procedimento cautelar/liminar ou declaratório.

10. Na medida em que o País Eleito for a República Árabe do Egito, este Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Árabe do Egito. As Partes concordam que qualquer disputa ou reclamação (incluindo reivindicações extracontratuais) decorrente de ou em conexão com este Acordo, incluindo qualquer questão relativa à sua existência, validade, violação ou rescisão, deve ser encaminhada e finalmente resolvida por arbitragem sob as Regras de Arbitragem do Cairo Centro Regional de Arbitragem Comercial Internacional (CRCICA), conforme alterado de tempos em tempos (as “Regras do CRCICA”), que são consideradas incorporadas por referência a esta seção. O número de árbitros será um. A sede ou local legal da arbitragem será o Cairo, Egito. O idioma da arbitragem será o inglês. Qualquer disputa ou reclamação que surja em relação à validade ou execução desta cláusula de arbitragem será regida pelas leis da República Árabe do Egito. Não obstante o acima exposto, qualquer parte pode buscar medida cautelar em qualquer tribunal de jurisdição competente contra quaisquer questões relacionadas à proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual ou violação de obrigações de confidencialidade.

E. Cessão; Sucessores. O Cliente não poderá ceder o presente Contrato sem o nosso consentimento prévio por escrito. Nós poderemos (a) cumprir qualquer uma de nossas obrigações ou exercer qualquer um de nossos direitos sob o presente Contrato através de uma ou mais de nossas Afiliadas e (b) ceder o presente contrato a uma Afiliada ou em conexão com qualquer fusão, reorganização, venda de todo ou substancialmente todos os ativos da Amazon ou qualquer transação semelhante. Sujeito às limitações deste parágrafo, o presente Contrato será vinculativo, revertido em benefício de e exequível pelas partes e seus respectivos sucessores e cessionários.

F. Relacionamento das Partes; Não Exclusividade; Reserva de Direitos. Cada parte é um contratante independente e nada no presente Contrato criará qualquer parceria, joint-venture, agência, franquia, representação de vendas ou relação de emprego entre as partes. O Cliente não terá autoridade para fazer ou aceitar quaisquer ofertas ou representações em nosso nome. Exceto conforme expressamente estabelecido no presente Contrato, nada no presente Contrato ou em sua execução, ou que de outra forma possa estar implícito por Lei, concederá ao Cliente qualquer direito, título ou interesse, implícito ou de outra forma, nos ou aos Direitos de Propriedade Intelectual da Amazon. A Amazon reserva expressamente todos os Direitos de Propriedade Intelectual não expressamente concedidos neste documento. Sem limitar a generalidade do exposto, a Amazon detém a propriedade dos Serviços de Anúncios. Nada no presente Contrato impedirá ou prejudicará o direito da Amazon de usar os Materiais do Cliente sem o consentimento do Cliente, na medida em que tal uso seja permitido sem uma licença do Cliente nos termos da Lei aplicável (por exemplo, fair use sob a lei de direitos autorais dos Estados Unidos ou uso referencial sob a lei de marcas comerciais) ou permitido nos termos de uma licença válida do Cliente em um contrato apartado ou de terceiros.

G. Notificações. Podemos fazer qualquer notificação nos termos do presente Contrato ao Cliente ao Cliente através (i) da publicação da notificação no Console de Publicidade, (ii) do envio de uma mensagem para o endereço de e-mail associado à conta no Console de Publicidade do Cliente, (iii) do envio da notificação para o endereço fornecido no IO aplicável ou (iv) por outro meio similar. Se o País Eleito for a Austrália e fizermos uma alteração neste Contrato ou nos Serviços de Anúncios que seja materialmente adversa para você, conforme razoavelmente determinado pela Amazon, forneceremos a você um aviso prévio por escrito. É de responsabilidade do Cliente manter seu endereço de e-mail atualizado. Também podemos nos comunicar com o Cliente eletronicamente e em outras mídias, e o Cliente autoriza tais comunicações, independentemente de quaisquer “Preferências de E-mail” (ou preferências ou solicitações semelhantes) que o Cliente possa ter indicado no Site da Amazon ou por qualquer outro meio. O Cliente deve nos enviar todas as notificações sob o presente Contrato usando as ferramentas que a Amazon disponibiliza para o Cliente no Console de Publicidade (por exemplo, “Entre em Contato Conosco”) ou por correio certificado para o endereço fornecido no IO aplicável.

H. Interpretação. Sempre que utilizado no presente Contrato, a menos que especificado de outra forma, considera-se que: (a) os termos "inclui", "incluindo", "i.e.", "por exemplo", “como” "tal como" e outros termos semelhantes são interpretados como se estivem seguidos da expressão "entre outros”; (b) as frases "nós podemos", "nós estabeleceremos" e outros termos semelhantes significam que a Amazon pode decidir o assunto aplicável a seu exclusivo critério; e (c) quaisquer sites referidos serão considerados também como referência a qualquer site sucessor ou substituto. Os títulos das cláusulas e subcláusulas do presente Contrato são apenas para conveniência de referência e não se destinam a afetar a interpretação ou entendimento de qualquer disposição do presente Contrato. Na eventualidade de qualquer conflito entre as Políticas de Anúncios, um IO e o presente Contrato, (i) na extensão do conflito, o IO prevalecerá sobre o Contrato e as Políticas de Anúncios apenas com relação às Campanhas incluídas no IO; e (ii) na extensão do conflito, as Políticas de Anúncios prevalecerão sobre o Contrato. É a vontade expressa das partes que este Contrato, incluindo as Políticas de Anúncios, sejam redigidos em inglês. (O seguinte é uma tradução em francês da frase anterior: À la demande expresse des parties, la présente convention ainsi que les politiques publicitaires ont été rédigées en anglais).A versão em inglês deste Contrato, incluindo as Políticas de Anúncios, é a versão legal definitiva. As traduções podem ser disponibilizadas apenas para facilitar a leitura.

I. Sugestões e Outras Informações; Força maior. O Cliente, se quiser, poderá fornecer sugestões, ideias ou outros comentários ("Sugestões") para nós em relação aos Serviços de Anúncios (incluindo qualquer tecnologia ou conteúdo relacionado). Teremos a liberdade de exercer todos os direitos relativos a tais Sugestões, sem restrições e sem compensação para o Cliente. Para cooperar com solicitações governamentais, proteger nossos sistemas e Clientes ou garantir a integridade de nossos negócios e sistemas, podemos acessar e divulgar qualquer informação que considerarmos apropriada, incluindo detalhes de contato do Usuário, endereços IP e informações de tráfego, histórico de uso e conteúdo publicado. De tempos em tempos, podemos fazer sugestões sobre o uso do Console de Publicidade ou para os Anúncios ou Campanhas do Cliente; O Cliente é o único responsável por quaisquer ações tomadas com base em nossas sugestões. Não seremos responsáveis por qualquer atraso ou falha no cumprimento de qualquer uma de nossas obrigações nos termos do presente Contrato quando o atraso ou falha for causado por qualquer causa fora do nosso controle razoável.

J. Conflito de Leis. Na medida em que o País Eleito for os Emirados Árabes Unidos ou o Reino da Arábia Saudita, não obstante qualquer disposição em contrário neste documento, nada no presente Contrato deve (ou deve ser interpretado ou compreendido para) induzir ou exigir que qualquer parte do presente instrumento aja de forma (incluindo tomar ou não tomar qualquer ação relacionada a uma transação) inconsistente ou punível sob quaisquer leis, regulamentos, regras ou requisitos das leis dos EUA aplicáveis a qualquer parte do presente Contrato.

Definições. Conforme usado no presente Contrato, os termos abaixo têm os seguintes significados:

“Anúncio” significa qualquer anúncio ou conteúdo promocional em qualquer formato, incluindo mídias de texto, gráficos, interativas, dispositivos móveis, vídeo, áudio ou rich media e todo o conteúdo criativo e cópia incluído, marcas nele contidas e tecnologia relacionada.

“Políticas de Anúncios” significa as políticas, diretrizes, especificações e outras informações sobre o uso dos Serviços de Anúncios (incluindo políticas de aceitação criativas, termos do produto, especificações técnicas e políticas relacionadas a provedores de tecnologia) disponibilizados pela Amazon no Console de Publicidade aqui (atualizados periodicamente).

“Dados dos Serviços de Anúncios” significa Dados de Desempenho, Dados do Site e todos os outros dados fornecidos, disponibilizados ou coletados (inclusive por Terceiros Contratados) em conexão com os Serviços de Anúncios, excluindo Detalhes da Campanha, Dados da Taxa e quaisquer dados que o Cliente teria legalmente tido sem sua participação nos Serviços de Anúncios.

 “Console de Publicidade” significa nossas interfaces de usuário on-line e ferramentas e sistemas relacionados que disponibilizamos ao Cliente em conexão com os Serviços de Anúncios.

“Afiliada” significa, com relação a qualquer entidade, qualquer outra entidade que direta ou indiretamente controla, é controlada por, ou está sob controle comum com tal entidade. Conforme usado na frase anterior, “controle” significa o poder de, direta ou indiretamente, dirigir ou direcionar a administração e as políticas de uma entidade, seja por meio da propriedade de quotas ou ações com direito a voto ou de outra forma.

“Parte Contratante da Amazon” significa (a) a Amazon Advertising LLC ou, se o Cliente for um vendedor sob o Contrato de Serviço de Soluções de Negócios da Amazon, a Amazon.com Services LLC, conforme aplicável, na medida em que o País Eleito for os Estados Unidos, (b) a Amazon Online France SAS, na medida em que o País Eleito for a França, (c) a Amazon Online Germany GmbH, na medida em que o País Eleito for a Alemanha, (d) a Amazon Online Italy S.r.l., na medida em que o País Eleito for a Itália, (e) a Amazon Online Netherlands B.V., na medida em que o País Eleito for a Holanda ou a Bélgica, (f) Amazon Online Spain S.L.U., na medida em que o País Eleito for a Espanha, (g) a Amazon Online UK Limited, na medida em que o País Eleito for o Reino Unido ou qualquer outro país localizado na Europa, exceto França, Alemanha, Itália, Espanha, Suécia, Polônia, Holanda ou Bélgica, (h) a Amazon Japan G.K., na medida em que o País Eleito for o Japão, (i) a Amazon Advertising Canada, Inc. na medida em que o País Eleito for o Canadá, (j) a Amazon Seller Services Private Limited, na medida em que o País Eleito for a Índia, (k) a Servicios Comerciales Amazon México, S. de R.L. de C.V, na medida em que o País Eleito for o México,  (l) a Souq.com FZ LLC, na medida em que o País Eleito for os Emirados Árabes Unidos, (m) a Amazon Commercial Services Pty Ltd, na medida em que o País Eleito for a Austrália, (n) Afaq Q Tech General Trading Company, na medida que o País Eleito for o Reino da Arábia Saudita, (o) a Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda., na medida em que o País Eleito for o Brasil, (p) Amazon Asia-Pacific Holdings Private Limited, na medida em que o País Eleito for a Singapura, (q) Amazon Online Sweden AB, na medida em que o País Eleito for a Suécia, (r) Amazon Online Poland Sp.z o.o., na medida em que o País Eleito for a Polônia, (s) Amazon Turkey Perakende Hizmetleri Limited Sirketi, na medida em que o País Eleito for a Turquia, e (t) Amazon Advertising Egypt LLC, na medida em que o País Eleito for a República Árabe do Egito.

“Dados da UE da Amazon” significa Dados da UE que a Amazon colete, use ou de outra forma “processe” (conforme definido no GDPR) de acordo com o presente Contrato.

“Dados BR da Amazon” significa Dados do BR que a Amazon colete, use ou de outra forma “trate” (conforme definido na LGPD) de acordo com o presente Contrato. “Site da Amazon” significa o Site da Amazon aplicável, cuja página inicial principal é identificada pelo URL: www.amazon.com, www.amazon.ca, www.amazon.com.mx, www.amazon.co.uk, www.amazon.de, www.amazon.fr, www.amazon.es, www.amazon.it, www.amazon.in, www.amazon.co.jp, www.amazon.ae, www.amazon.com.au, www.amazon.sa, www.amazon.nl, www.amazon.com.br, www.amazon.sg, www.amazon.se, www.amazon.pl, www.amazon.com.tr, www.amazon.eg, ou www.amazon.be, incluindo qualquer subdomínio desses sites.

“Dados do BR” significa “dados pessoais”, na acepção das leis aplicáveis do Brasil, incluindo a LGPD.

“Campanha” significa qualquer campanha de Anúncio ou outra atividade promocional adquirida ou gerenciada pelo Cliente através dos Serviços de Anúncios.

“Detalhes da Campanha” significa detalhes inseridos ou fornecidos pelo Cliente por meio do Console de Publicidade ou de um IO referente a uma Campanha, incluindo os tipos e quantidades de entregáveis (por exemplo, impressões ou cliques), informações sobre a data da Campanha, informações sobre o orçamento da Campanha, descrição do Anúncio, informações sobre posicionamento do Anúncio, informações de segmentação de Anúncios e outras informações sobre tráfego ou lances de Anúncios.

“COPPA” significa a Lei de Proteção da Privacidade On-line das Crianças (15 U.S.C. §§ 6501-6506), conforme alterada, e quaisquer regras e regulamentos promulgados em seus termos.

“Materiais do Cliente ” significa todos os Anúncios, Detalhes da Campanha, Dados da Taxa, tecnologia, quaisquer Marcas Registradas do Cliente ou outras marcas, obras protegidas por direitos autorais nos termos da Lei aplicável, informações, dados, fotografias, imagens, vídeos e quaisquer outros materiais e itens fornecidos ou disponibilizados pelo Cliente ou suas Afiliadas à Amazon ou suas Afiliadas nos termos do presente Contrato ou através do Console de Publicidade. Para evitar dúvidas, o termo “tecnologia” usado nesta definição não inclui o produto ou serviço que está sendo anunciado ou promovido através dos Serviços de Anúncios.

“Destino” significa o conteúdo ou as propriedades às quais um Anúncio vincula ou direciona um visualizador (por exemplo, páginas de destino).

“País Eleito” significa o país no qual o Cliente se registra ou onde utiliza os Serviços de Anúncios.

“Dados da UE” significa “dados pessoais”, na acepção das leis aplicáveis do Espaço Econômico Europeu e do Reino Unido, incluindo o GDPR.

“Dados da Taxa” quaisquer dados sobre as taxas que o Cliente puder cobrar dos Anunciantes.

“GDPR” significa o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento (EU) 2016/79) e qualquer implementação ou outra lei que o suceda. Qualquer referência à lei aplicável do Espaço Econômico Europeu, incluindo o GDPR, que seja diretamente aplicável ou esteja diretamente em vigor no Reino Unido a qualquer momento será considerada uma referência a ela conforme seja aplicável de tempos em tempos na Inglaterra e no País de Gales, inclusive conforme retida, alterada, estendida, promulgada novamente ou que esteja em vigor de outra forma a partir das 23h do dia 31 de janeiro de 2020.

 “Direitos de Propriedade Intelectual” significa qualquer patente, direito autoral, marca registrada (e o fundo de comércio por ela representado), direito moral, direito de segredo comercial e qualquer outro direito de propriedade intelectual decorrente de quaisquer Leis e todos os direitos acessórios e conexos, incluindo todos os direitos de registro e renovação e possíveis ações relacionadas à violação, apropriação indébita ou violação de qualquer dos itens acima.

“Leis” significa qualquer lei, portaria, regra, regulamento, ordem, licença, alvará, julgamento, decisão ou outro requisito, em vigor na presente data ou futuramente, de qualquer autoridade governamental (por exemplo, na esfera federal, estadual ou municipal, conforme aplicável) competente, incluindo leis relacionadas à publicidade, Internet, privacidade (incluindo a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia de 2018 (modificada pela Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia de 2020), Lei de Proteção de Dados do Consumidor da Virgínia, COPPA, Lei de Proteção ao Consumidor (Quebec), Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos e quaisquer diretivas e regulamentos sobre privacidade/proteção de dados da UE do Parlamento Europeu (incluindo a GDPR e a Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu) e qualquer implementação de tais diretrizes por qualquer estado membro da União Europeia ou pelo Reino Unido nas leis nacionais), Lei contra Prêmios Injustificáveis e Representações Enganosas do Japão, Lei Mexicana sobre privacidade de dados e práticas comerciais desleais, Código de Defesa do Consumidor brasileiro, Marco Civil da Internet brasileiro, Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD), Lei de Proteção de Dados Turca Nº 6698, e Lei Egípcia de Proteção de Dados Pessoais nº 151/2020.

“LGPD” significa a Lei Federal brasileira nº 13.709/2018 (também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados brasileira).

“Dados de Desempenho” significa quaisquer dados referentes ao desempenho de um Anúncio ou Campanha no âmbito do presente Contrato, coletados durante a entrega de tal Anúncio ou Campanha ou fornecidos pelo Console de Publicidade referente à entrega de um Anúncio ou Campanha (incluindo o número total de impressões veiculadas, o número total de cliques nessas impressões e se um Usuário visualizou ou clicou em um Anúncio (ou seja, dados do nível do Usuário)), mas excluindo Dados do Site e Detalhes da Campanha.

 “PII” significa dados que, isoladamente ou em conjunto com outras informações pessoais ou de identificação vinculadas ou vinculáveis a um indivíduo específico, podem ser usados para identificar, entrar em contato ou localizar com precisão um indivíduo, incluindo o nome, suas iniciais, data de nascimento e endereço, número de telefone, endereço de e-mail, número da conta bancária ou documento de identidade emitido pelo governo do indivíduo. No contexto de Anúncios direcionados a Usuários localizados no Japão. “PII” também inclui informações pessoais, na acepção dos Artigos 2.1 e 2.2 da Lei de Proteção de Informações Pessoais do Japão, conforme alterada, e qualquer implementação de tais leis em diretrizes, ordens ou diretivas emitidas pela autoridade competente aplicável, incluindo o Comitê de Proteção de Informações Pessoais. No contexto de Anúncios direcionados a Usuários localizados no Canadá, "PII" significa "informações pessoais", conforme definido na Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos e legislação provincial material semelhante. PII não inclui Dados da UE. No contexto de Anúncios direcionados a Usuários localizados no Brasil. “PII” também inclui dados pessoais e dados pessoais sensíveis nas acepções previstas na LGPD, conforme alterada, e qualquer implementação de tais leis em diretrizes, ordens ou diretivas emitidas pela autoridade nacional de proteção de dados.

“Publisher” significa uma entidade ou pessoa que tenha posicionamentos de Anúncios disponíveis através dos Serviços de Anúncios, podendo incluir a Amazon ou suas Afiliadas.

“Propriedade do Publisher” significa um site, aplicativo, dispositivo ou outro ponto de presença on-line ou ponto de presença física contendo posicionamento de Anúncios disponibilizados por um Publisher para compra ou entrega por meio dos Serviços de Anúncios.

“Reaproveitamento” significa (a) redirecionar um Usuário ou dispositivo, (b) criar, complementar ou anexar a um perfil de um Usuário ou dispositivo, ou (c) identificar qualquer Usuário ou dispositivo, exceto em cada caso, para fins de limite de frequência ou direcionamento geográfico.

“Dados do Site” significa qualquer dado que seja (a) nossos dados preexistentes utilizados ou disponibilizados por nós ou por nossas Afiliadas por meio dos Serviços de Anúncios, incluindo nossas informações sobre preços de Anúncios, dados de custo e estoque de fornecimento de posicionamento de Anúncios e dados de segmentação e público-alvo, (b) coletados durante a entrega de um Anúncio ou Campanha que identifique ou permita a nossa identificação, a identificação de qualquer Usuário ou dispositivo, de nossas Afiliadas, de qualquer Propriedade do Publisher ou da sua marca, conteúdo, contexto ou Usuários ou (c) coletados sobre Usuários ou dispositivos em qualquer Propriedade do Publisher que não sejam Dados de Desempenho.

"Usuário" significa um usuário de qualquer site, portal, navegador, dispositivo, aplicativo ou outro serviço online.